O presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou nesta terça-feira que está mantida a data de apreciação, pelo Plenário do Congresso, do veto presidencial sobre a divisão dosroyalties do petróleo. A sessão foi marcada para o dia 5 de outubro. Até lá, governo e parlamentares terão que chegar a um acordo sobre a repartição dos recursos entre a União e os estados. Nesta terça, líderes da base aliada na Câmara e no Senado reuniram-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir uma nova proposta de divisão. O governo se dispôs a abrir mão de R$ 1,8 bilhão em royalties em favor de estados e municípios não produtores, que reivindicam R$ 8 bilhões. Também concordou em reduzir em 4 pontos percentuais a sua parcela nas participações especiais, o que representaria, segundo cálculos iniciais, uma perda de R$ 600 milhões. Participação especial é um valor distribuído pelas empresas que exploram petróleo por causa da alta rentabilidade de alguns poços.
“O [ministro] Mantega tinha esperança de fechar o acordo hoje. Estamos caminhando, mas ainda precisamos de mais alguns dias”, disse Marco Maia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que estipulava uma divisão igualitária dos royalties entre estados produtores e não produtores, com base nos critérios adotados pelos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
A emenda integrava o texto do Projeto de Lei 5940/09, transformado na Lei 12.351/10, que trata da exploração de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos nas áreas do pré-sale em áreas estratégicas (caracterizadas como de baixo risco exploratório e elevado potencial de produção). Limite
Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), o governo chegou ao seu limite de negociação com a atual proposta. Na sua opinião, cabe agora aos parlamentares e aos governadores chegar a um acordo até a próxima semana, evitando a apreciação do veto presidencial, que traria mais desgaste político para o Executivo e os governadores. O governo quer impedir a derrubada do veto e aprovar as medidas negociadas nesta terça.
“Precisamos consolidar uma distribuição justa de uma riqueza que é do País. Cada um vai ter que dar a sua parte”, disse Teixeira. O presidente Marco Maia, que não participou da reunião, usou o mesmo discurso quando perguntado por jornalistas. Segundo ele, “todos terão que abrir mão de recursos para que se chegue a um acordo”.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a reunião desta terça foi a última com o governo. “A partir dessa proposta, o Congresso vai trabalhar para ver como completa essa equação, quanto vai caber de renúncia aos estados confrontantes e quanto vai caber aos estados não produtores”, afirmou.
Um dos pontos da reunião, segundo ele, foi a construção de uma “fórmula de transição” para os estados produtores de petróleo e gás, para que a receita de royalties a que eles têm direito hoje não sofra uma queda acentuada com o novo modelo de divisão.
A maior preocupação é com o Rio de Janeiro, dono da maior parte dos royalties distribuídos no País. “Nós temos agora que construir uma fórmula de transição para o estado. O Rio de Janeiro não pode perder muito, mas também não pode deixar de dar sua contribuição”, disse Teixeira, sem adiantar detalhes da discussão.
